Entenda como funcionam os órgãos que dão voz às demandas dos alunos nas escolas
Desde o movimento de ocupações de escolas públicas em todo o Brasil, no
fim de 2015, muito tem se falado sobre a participação dos jovens na
gestão escolar, de forma torná-la mais democrática. Uma das formas
principais de participação democrática dos estudantes na gestão é a
instituição do grêmio escolar.
Mesmo garantida por lei federal, a existência e especialmente o
funcionamento dos grêmios ainda não são de conhecimento geral, mesmo
dentro das próprias escolas. Para ajudar a esclarecer possíveis questões
sobre a instituição do órgão, o Todos Pela Educação preparou o seguinte
guia sobre o tema.
O que é um grêmio escolar/estudantil?
O grêmio estudantil é uma forma de organização colegiada ou hierárquica
composta pelos alunos de uma escola com o objetivo de representar o seu
corpo discente de forma livre e autônoma. Ele promove o diálogo entre
estudantes e os profissionais que atuam na unidade, como professores,
coordenadores e diretor. Além da defesa dos interesses do alunado, o
grêmio também é responsável por realizar atividades culturais e
esportivas no ambiente escolar.
Qual a importância do grêmio?
Além de dar voz oficial às demandas estudantis dentro da gestão escolar e
defender os interesses dos alunos, o grêmio é importante por ser uma
das primeiras oportunidades que os jovens têm de representar seus
interesses e agir politicamente por meio da participação democrática,
conciliando opiniões diversas por meio do diálogo. Assim, pode-se dizer
que o grêmio ajuda a incentivar o protagonismo juvenil.
Existe legislação sobre o assunto?
Sim. A Lei Nº 7.398, sancionada em 4 de novembro de 1985
- durante a redemocratização do Brasil -, dispõe sobre a "organização
de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras
providências". É conhecida como a "Lei do Grêmio Livre".
O texto é de autoria do então deputado Aldo Arantes (PCdoB),
conhecido por sua trajetória na luta estudantil durante a ditadura. À
época, o primeiro artigo foi vetado pelo presidente da República, José
Sarney, por ser considerado inconstitucional (leia mais aqui).
A lei não obriga a existência do grêmio nas escolas, mas garante que
as organizações dos alunos ocorra na forma de "entidades autônomas
representativas dos interesses dos estudantes secundaristas com
finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais".
Ainda segundo o texto, o estatuto do grêmio deverá ser aprovado em
assembleia geral convocada pelo corpo discente da escola. Além disso, os
dirigentes e representantes devem ser escolhidos pelo voto direto e
secreto.
Assim como a Associação de Pais e Mestres (APM), a instituição do
grêmio como instrumento de gestão democrática também está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, aprovado em 2014, na estratégia 19.4.
No caso da rede estadual paulista, existe uma lei específica sobre a criação dos grêmios nas escolas, de autoria do deputado Bruno Covas (PSDB).
Como o grêmio atua?
O grêmio representa os interesses dos alunos nas reuniões dos
representantes de classe, do conselho escolar e da associação de pais e
mestres (APM). É nesses momentos que ele pode levar as demandas
estudantis para professores, direção e comunidade, além de participar de
decisões que impactam diretamente na vida da escola.
Vale destacar que a escola deve ceder um espaço para os encontros dos alunos responsáveis pelo grêmio.
Como é criado o grêmio?
Não existe, na legislação federal, um modelo fico de grêmio. As
diretrizes dadas para a criação dessas organizações nos moldes como
vemos hoje partiram do Sou da Paz (leia mais abaixo).
Normalmente, um grupo de alunos decide pela criação de um grêmio
estudantil e conversa com a diretoria da unidade. Todos os alunos devem
ser comunicados e ter acesso à proposta para que os interessados formem
uma comissão responsável por elaborar um estatuto - a chamada "comissão
pró-grêmio". Este documento será debatido e aprovado em uma assembleia
geral para a qual é convocado todo o corpo discente. Nessa assembleia,
são definidos diversos aspectos importantes referentes à gestão do
grêmio, como: nome do grêmio, membros da Comissão Eleitoral, época de
campanhas das chapas e datas das eleições, além de ser aprovado o
estatuto.
Os interessados em concorrer na eleição para a gestão do grêmio devem
formar chapas e, durante as campanhas, apresentar propostas para o ano
que ficarão à frente do órgão. Pode haver debates entre as chapas
candidatas, como num processo eleitoral comum, que devem ser organizados
pela Comissão Eleitoral. Todos os alunos podem assistir.
A eleição, cujo voto é secreto, deve ser organizada pela mesma Comissão
Eleitoral. Para apurar os votos, devem ser chamados os representantes
de classe (estudantes que representam uma turma - normalmente é um
menino e uma menina) e dois representantes de cada chapa. O resultado do
pleito deve ser registrado numa ata pela comissão pró-grêmio, que
enviará esse documento e o estatuto para a diretoria escolar. Após essa
entrega de documentos, ocorre a posse dos diretores do grêmio pela chapa
vencedora.
A ideia é que esse processo ocorra no início do ano letivo, para garantir a melhor atuação do grêmio.
Quem pode participar?
Todos os alunos matriculados e frequentes de uma escola podem se
envolver no processo de criação e organização do grêmio. Mesmo que não
façam parte dele de forma ativa, podem levar suas demandas, sugestões e
opiniões para os diretores da entidade, já que o grêmio não representa
somente os interesses dos alunos que atuam nele, mas de todo o corpo
discente da escola.
Os momentos de participação de todo o alunado ocorrem nas assembleias gerais. As reuniões do grêmio também devem ser abertas.
Qual o destino das verbas arrecadadas pelo grêmio?
O dinheiro deve ser usado para a realização de eventos e atividades do
grêmio, sempre com foco na escola. Compra de materiais e organização de
passeios culturais são bons exemplos da utilização dessa verba.
Palestras, campanhas educativas, montagens de peças teatrais e
campeonatos esportivos também.
A diretoria da escola pode impedir a criação de um grêmio?
Não, porque a legislação federal garante a sua existência (ver acima).
Quantas escolas têm grêmio no Brasil?
Infelizmente, não há dados oficiais sobre o número de grêmios estudantis nas escolas brasileiras. Os questionários das
avaliações nacionais e os formulários do Censo Escolar, ambos
realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep), não pedem essas informações.
